Entre Rios-BA: ex-prefeito Manoelito Argolo é autuado por trabalho escravo na Fazenda Riachão

A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-BA) resgatou nesta semana um homem mantido em condições análogas às de um escravo na Fazenda Riachão, de Manoelito Argolo dos Santos, ex-prefeito de Entre Rios, no Nordeste do estado. Proprietário de diversas fazendas de gado, ele é pai do ex-deputado federal Luiz Argolo, que cumpre pena em regime fechado após condenação na Operação Lava Jato.
A equipe de fiscalização encontrou irregularidades trabalhistas e um trabalhador vivendo junto com seu filho num alojamento sem condições adequadas de saúde e higiene – o local também não oferecia água potável. Nenhum empregado das fazendas possuía carteira de trabalho assinada.
Além da Fazenda Riachão, a equipe foi na Rancho Alegre, também em Entre Rios, e não encontrou o proprietário, que foi visto na região, mas não apareceu para falar com os agentes públicos. Ao fiscalizar os locais e entrevistar os 15 empregados, a equipe detectou “diversos ilícitos”, que resultarão em autos de infração, com aplicação de multas.
Não havia fornecimento de equipamentos de proteção, ninguém fazia exames médicos ocupacionais e alguns recebiam menos do que um salário mínimo. Também não havia recolhimento de FGTS e ninguém tirava férias. Os relatos falam de até 30 anos impondo essas mesmas condições de trabalho.

Casebre sem água
O homem e seu filho foram encontrados vivendo dentro de um casebre sem água, com gambiarras elétricas, manchas de fezes de morcegos nas paredes, banheiro contendo apenas um vaso sanitário sem descarga e sem local para armazenar alimentos, o que obrigava os dois moradores a usar arames para pendurar a comida em sacos, de modo a protegê-la de roedores.
O empregado teve que levar colchões e roupas de cama próprios, pois o empregador não os fornecia. Além disso, eles tinham que usar a água escura de um poço, armazenada em vasilhames de óleo reaproveitados.
Uma reunião foi realizada no final da tarde de quarta-feira (17) com os representantes do empregador, o qual se recusou a regularizar os vínculos e pagamentos dos trabalhadores. O valor total devido aos empregados supera os R$ 150 mil.
Ação penal

Será ajuizada ação civil pública em face do empregador e ele também deverá ser responsabilizado por meio de ação penal. A força-tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Secretaria Estadual de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

Outro fato que chamou a atenção dos fiscais foi que havia centenas de filtros de água de barro amontoados na varanda de uma casa da fazenda. Alguns estavam quebrados, mas muitos permanecem dentro de caixas. A equipe documentou o fato e comunicou ao Ministério Público do Estado (MP-BA) para que seja feita uma apuração sobre a origem e o destino do material encontrado.
As propriedades onde tudo isso aconteceu têm grandes proporções, abrigam pista de pouso e hangar para aviões. A sede da fazenda Rancho Alegre tem uma grande casa, onde a família Argolo recebia artistas e personalidades.
Ao lado, um grande parque de exposições, que leva o nome de seu proprietário, político influente na região e que se notabilizou pelas grandes festas e leilões de gado, reunindo de artistas conhecidos nacionalmente, um deles Luiz Gonzaga (morto em 1989), que chegou a gravar uma música em homenagem a Manoelito Argolo chamada Manoelito Cidadão, e que cita a famosa fazenda.

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