Ministério Público pede Afastamento cautelar e bloqueio de bens de José Romualdo, Prefeito de Coronel João Sá – BA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA ajuizou uma  AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE C/C PEDIDOS
LIMINARES DE SUSPENSÃO DO ATO IMPUGNADO, INDISPONIBILIDADE DE BENS E DE AFASTAMENTO CAUTELAR
em face de JOSÉ ROMUALDO SOUZA COSTA.

De acordo com a ação ,o gestor vem realizando em seus últimos dias como Prefeito de Cel João Sá, uma vez que não foi reeleito, uma verdadeira devassa nos cofres do município, piorando, o que já era lastimável, as finanças deste Ente da Federação. O que pode por em risco futura administração

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Foto: Facebook

O pedido foi apresentado no dia 14/12 do ano corrente, uma vez visando proteger o patrimônio público, viu-se a necessidade de urgência para o pedido de afastamento e bloqueio para que o repasse não seja concluído, já que o mesmo esta no fim do mandato, tanto quanto a situação financeira atual da cidade de Coronel  João Sa.

O ministério público ressalta sobre a importância do deferimento do recurso para evitar o pagamento referente a compra de MATERIAIS DIDÁTICOS no total somado entre as duas empresas que  chegam a R$ 4.802.040,00 (quatro milhões oitocentos e dois mil e quarenta reais) para as empresas TECNOLOGIA EDUCACIONAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE PROJETOS PARA EDUCAÇÃO LTDA-EPPTSP–EDITORIAL LTDA , visto que além dos valores serem altos, não há necessidade de adquirir tais produtos/materiais de preços tão altos.

Na ação, o que chamou a atenção dos promotores foram a quantidade de material didático que a Prefeitura pretende adquirir e o valor da licitação para uma  a quantidade de alunos e de professores da rede de ensino municipal, bem como o ano letivo já esta por se encerrar, comprando material didático já ultrapassado.

 

Confira parte pedido:

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Coronel João Sá apresentou junto a Promotoria de Justiça REPRESENTAÇÃO noticiando que ao consultar o Diário oficial eletrônico do Município de Cel. João SÁ, com cópia em anexo, constatou que a prefeitura realizou, indevidamente, dispensa de processo licitatório onde se  pretende realizar uma contratação de duas empresas editoras de livros educacionais, tendo como objeto o fornecimento de material didático para a rede de ensino do município de Cel. João Sá, cujos valores somados alcançam a cifra de R$ 4.802.040,00 (quatro milhões oitocentos e dois mil e quarenta reais).

Consta da referida representação, e dos documentos juntados na mesma, que trata –  se do processo de n.011/2016 onde se objetiva a contratação da empresa TECNOLOGIA EDUCACIONAL EDITORA E DISTRIBUIDORA DE PROJETOS PARA EDUCAÇÃO LTDA-EPP, que seria detentora da exclusividade do material DISCOVERY NA ESCOLA a ser implantado no Município pelo assustador valor de R$3.002.100,00 (três milhões, dois mil e cem reais) bem como a contratação da empresa TSP–EDITORIAL LTDA que, por seu turno seria detentora da exclusividade do material didático COLEÇÃO EDUCACIONAL QUEM AMA EDUCA a ser adquirido no exorbitante valor de R$ 1.799.940,00 (um milhão setecentos e noventa e nove mil e novecentos e quarenta reais). Verificou-se em simples consulta ao site da EDITORA DC– Divulgação Cultural (www.editoradc.com.br) que os mesmos materiais didáticos objetos da contratação são oferecidos por preços bem mais módicos do que os apresentados pelos referidas empresas acima elencadas, o que demonstra que a dispensa e o processo licitatório ora atacado não respeita os princípios e regras da Lei. 8.666/93. No referido site observa-se que o kit DISCOVERY NA ESCOLA pode ser adquirido pelo valor de R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais) e o kit COLEÇÃO EDUCACIONAL QUEM AMA EDUCA pode ser adquirido por R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais) valores bem menores do
que os relatados no processo n. 011/2016 o que demonstra uma fraude e superfaturamento na presente aquisição.

Assim, observa-se que tal dispensa na licitação, não respeitou as regras da estabelecidos pela lei 8.666/93, bem como o valor ora a ser pago pelo objeto contrato ultrapassa os limites do razoável, o que demonstra a ocorrência de ato de improbidade administrativa cometida pelo atual prefeito de Cel. João Sá JOSÉ ROMUALDO por violação dos princípios.

D A I N D I S P O N I B I L I D A D E D O S B E N S
O ato de improbidade imputado ao suplicado caracteriza-se como hipótese de prejuízo ao erário, previsto no art. 10, VIII, da LI, cabendo o ressarcimento à Administração Pública Municipal. Prevê o art. 16, § 2º, da LI, o pedido incidental de bloqueio de bens do requerido em Ação de Improbidade, a fim de assegurar o referido ressarcimento, cabendo, segundo a doutrina, a avaliação do fumus boni iuris e do periculum in mora para o deferimento da liminar.

Todo conteúdo da representação pode ser consultado  na integra através do link abaixo
https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
usando o código: 16121417132442900000004090332

Até o fechamento desta matéria, o Prefeito não foi localizado para esclarecer sua versão.
Fica aberto o espaço para o envio de uma nota / replica do mesmo. Contato

Segue imagens:

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