Deputado Gustavo Santana apresenta parecer favorável ao Certifica Minas

Já está pronto para ser votado em 1º turno no Plenário o Projeto de Lei (PL) 4.559/17, de autoria do governador Fernando Pimentel, que institui oPrograma Estadual de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais (Certifica Minas).

Em reunião nesta quarta-feira, 06 de dezembro, a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer do deputado Gustavo Santana (PR) pela aprovação da proposição na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Objetivo do projeto é que os produtos agropecuários e agroindustriais tornem-se mais atrativos para sua inserção competitiva nos mercados nacional e internacional
Segundo o relator, Gustavo Santana, o projeto do Executivo visa a assegurar que os produtos agropecuários e agroindustriais ofertados no Estado possuam qualidade e sustentabilidade em seus sistemas de produção e, assim, tornem-se mais atrativos para sua inserção competitiva nos mercados nacional e internacional.
O parlamentar também reforça que, se o programa que se pretende instituir apresentar governança e gestão eficientes e indutoras de incentivos aos agentes econômicos, terá o potencial de promover a melhoria do processo de gestão das atividades agropecuárias e agroindustriais no Estado.

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